Termos e condições de uso

Condições para utilização dos nossos serviços e plataformas.

Última atualização: 15 de março de 2026

Seja bem-vindo à Vanilla Pag! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o uso dos serviços e produtos oferecidos pela Vanilla Pag, empresa especializada em soluções financeiras e de pagamento como sub adquirente. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

Se não concordar com alguma parte deste documento, recomendamos que não utilize os serviços da Vanilla Pag.

1. Definições

Para facilitar o entendimento deste documento, considere as seguintes definições:

• Vanilla Pag: empresa provedora dos serviços financeiros e de pagamento descritos nestes Termos, atuando como sub adquirente.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da Vanilla Pag.
• Conta Vanilla Pag: conta virtual do usuário na plataforma, onde são gerenciadas suas transações financeiras.
• Chargeback: processo de contestação de uma transação pelo titular do cartão.
• Meios de Pagamento: instrumentos como PIX, cartões de crédito, débito, boletos, transferências bancárias etc.
• Sub Adquirente: intermediador de pagamentos que conecta estabelecimentos comerciais aos adquirentes e bandeiras de cartão.

2. Objetivo

Ao criar uma Conta Vanilla Pag e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para utilizar a Vanilla Pag, é necessário fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a segurança de seus dados de login, senha e API Keys;
• Garantir que suas transações estejam de acordo com leis e regulamentos;
• Atualizar suas informações cadastrais sempre que necessário.

A Vanilla Pag se reserva o direito de suspender ou cancelar contas com informações falsas ou incoerentes.

4. Serviços oferecidos

A Vanilla Pag oferece soluções financeiras como sub adquirente que abrangem:

• Processamento de pagamentos via PIX, cartões de crédito e outros meios;
• Gestão de cobranças e recorrência de pagamentos;
• Análise antifraude para garantir segurança nas transações;
• Split de pagamentos para divisão automática entre recebedores;
• Painel administrativo (dashboard) para gestão em tempo real;
• API RESTful para integração personalizada.

A Vanilla Pag não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, como bancos, adquirentes ou operadoras de cartão.

5. Taxas e tarifas

O uso dos serviços da Vanilla Pag pode estar sujeito a tarifas, previamente informadas e variáveis conforme o serviço contratado e o volume transacionado. As condições comerciais são definidas individualmente para cada operação.

A Plataforma reserva-se o direito de alterar as taxas mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6. Chargebacks e disputas

O Usuário reconhece que a responsabilidade pelo chargeback é do estabelecimento. Em caso de contestação de uma compra:

6.1. O valor será temporariamente bloqueado até a resolução do caso;

6.2. O usuário terá até 7 dias para apresentar documentação para defesa do chargeback;

6.3. Se a contestação for aceita, o valor será debitado da Conta Vanilla Pag do usuário.

7. Direito de cancelamento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o serviço for contratado pela internet, o usuário pode solicitar o cancelamento em até 7 dias após a contratação, sem custos adicionais.

8. Suspensão e cancelamento dos serviços

A Vanilla Pag poderá suspender ou cancelar os serviços nos seguintes casos:

• Uso indevido da plataforma, incluindo atividades ilegais ou fraudes;
• Descumprimento destes Termos;
• Índice de chargeback superior a 1% do total transacionado.

9. Privacidade e segurança

Seus dados são protegidos conforme nossa Política de Privacidade. Adotamos medidas de segurança, incluindo criptografia de ponta a ponta, para garantir a proteção das suas informações em conformidade com a LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

A Vanilla Pag não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso indevido da plataforma;
• Falhas em sistemas bancários, adquirentes ou de terceiros;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas na plataforma;
• Indisponibilidade do sistema PIX do Banco Central do Brasil.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marcas e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Vanilla Pag. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar a API conforme a documentação.

12. Alterações nos termos

A Vanilla Pag pode alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor após 15 dias da comunicação oficial via e-mail ou publicação no site.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Ao fazer parte da Vanilla Pag, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso.